Agentes penitenciários poderão portar arma fora do trabalho
Os agentes penitenciários de todo o país poderão portar armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pelas corporações e instituições da categoria também fora do local de trabalho. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOE) na edição desta quarta-feira, 18.
A publicação dispõe a alteração da Lei nº 10.826/2003 que estabelece a concessão de portes de armas de fogo funcionais. A lei, segundo a portaria, entra em vigor a partir da data da publicação.
Com a publicação, os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, desde que fornecida pela corporação ou instituição da categoria, “mesmo que fora de serviço”.
Para isso, a lei determina que os agentes penitenciários sejam “submetidos a regime de dedicação exclusiva, sujeitos à formação funcional nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e controle interno (sic)”.
Dia do agente penitenciário
Em Alagoas, o agente penitenciário agora terá um dia que será comemorado anualmente. A publicação criando a data ocorre na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
A lei, decretada pelo Poder Legislativo, institui o dia 8 de fevereiro a ser comemorado anualmente. Por meio das redes sociais, o sindicato da categoria destaca que é o dia do homicídio de Manoel Messias, em emboscada de um resgate.
