A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário podem gastar até todo o montante devido de PIS/Pasep e Cofins em obras como construção de sistemas de tratamento de água ou de coleta de esgoto sanitário. O projeto beneficia apenas as empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real.
Junji Abe afirmou que essas concessionárias gastam cerca de R$ 2 bilhões por ano com PIS/Pasep e Cofins. “Esses recursos acabam voltando para a área do saneamento, em algum momento, pela via orçamentária, mas uma parte se perde, na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal”, argumentou.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.