Corte analisa nesta quarta recursos sobre trabalho externo e prisão domiciliar apresentados por condenados na Ação Penal 470; impedido, Barbosa não deve participar do julgamento.
Presidente do Supremo Tribunal Federal não deve participar de sessão desta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (25), os recursos apresentados pelos condenados no mensalão que tiveram os benefícios de trabalho externo ou de prisão domiciliar cassados pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Nos bastidores do STF, acredita-se que pelo menos sete ministros sejam favoráveis à concessão dos benefícios.
Em abril e maio, Barbosa cassou o benefício do trabalho externo a condenados como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e negou esse direito ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ele também suspendeu a prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino.
No caso de Dirceu e Delúbio, Barbosa argumentou que eles não poderiam trabalhar fora da prisão porque não cumpriram pelo menos um sexto da pena, como determina o artigo 37 da Lei de Execuções Penais. No caso de Genoino, Barbosan suspendeu o benefício alegando que ele, mesmo com problemas cardíacos, poderia cumprir pena na prisão.
As defesas dos réus ingressaram ainda em maio com recursos contra a decisão de Barbosa. Desde então, conforme o iG revelou, eles iniciaram um movimento interno para que o caso fosse pautado o quanto antes no plenário do STF, inclusive acusando o presidente do Supremo de deliberadamente adiar a análise dos recursos para prejudicar os condenados.
Há aproximadamente duas semanas, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, foi expulso por Barbosa do plenário do STF quando requereu a análise emergencial dos recursos sobre a prisão domiciliar do ex-presidente do PT. Após o episódio, Barbosa deixou a relatoria do mensalão e o processo foi redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso. Barroso pediu para que o caso fosse julgado pelo plenário um dia após assumir a relatoria do mensalão. O julgamento acontece oito dias após ele herdar a chamada Ação Penal 470.
Nos corredores do STF, os próprios ministros acreditam que Barbosa demorou a pautar os recursos dos condenados no mensalão por medo de uma derrota vexatória no final de sua gestão. Barbosa deixa o STF no mês que vem, após o prazo inicialmente delimitado por ele. Nos bastidores, alguns ministros classificaram sua decisão de cassar o benefício de prisão domiciliar e de trabalho externo dos condenados no mensalão como “teratológica” (decisão jurídica que contraria a lógica).
Esses ministros acreditam na existência de um princípio simples que não foi respeitado pela decisão do presidente do STF: se a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), entidade acusatória no mensalão, concordou pelo deferimento do trabalho externo e da prisão domiciliar de alguns condenados na AP 470, não existe litígio ou razão para que esses benefícios não sejam concedidos.
Além disso, os ministros já manifestaram nos bastidores preocupação com as repercussões jurídicas das decisões de Barbosa no mensalão. No caso relacionado ao trabalho externo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que ela possa prejudicar ao menos 100 mil presos em todo o País. Conforme a entidade, cassar o trabalho externo de detentos do regime semiaberto alegando descumprimento de um sexto da pena significaria acabar na prática com esse regime. Isso porque, ao cumprir um sexto da pena, o preso do semiaberto já evolui para o regime aberto, que não precisa de decisão judicial para trabalhar fora da prisão.
Internamente, acredita-se que pelo menos os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, sejam a favor do benefício. Existem dúvidas quanto ao posicionamento dos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Mas, nos corredores, já se fala que até mesmo esses ministros devam ser favoráveis à concessão do benefício justamente em virtude do posicionamento da PGR.
Joaquim Barbosa não deve participar da sessão desta quarta-feira (24). Isso porque, após expulsar o advogado de Genoino do plenário do STF, ele ingressou com três representações contra o defensor e, dessa forma, tornou-se impedido de estar no julgamento. Ao denunciar Pacheco, o ministro automaticamente tornou-se parte interessada no julgamento, algo que vai de encontro ao que determina o Código Processual Civil (CPC).
Espera-se que Barbosa faça um pequeno discurso no início do julgamento para demarcar posição sobre a temática e depois deixe que ele seja comandado pelo vice-presidente da Corte. Há, no entanto, a possibilidade de ele se ausentar da sessão.