A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.
AGência Brasil
O governo federal decidiu contratar diretamente a Petrobras para explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal, o que deve garantir à estatal reservas adicionais entre 10 e 15 bilhões de barris e levar a um desembolso de R$ 15 bilhões em bônus e antecipações.
A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.
A decisão desta terça-feira (24) destina à estatal o direito a explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris, mas em sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro, mesmo sistema assinado no contrato de Libra.
A companhia informou em fato relevante que deverá antecipar o pagamento de parte das receitas com o excedente em óleo, num total de R$ 13 bilhões. Deste total, R$ 2 bilhões serão desembolsados em 2015, 3 bilhões em 2016, 4 bilhões em 2017 e 4 bilhões em 2018.
Além disso, a Petrobras pagará ainda em 2014, R$ 2 bilhões a título de bônus de assinatura do acordo.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação da presidente Dilma Rousseff.
As ações da Petrobras devolveram ganhos e passaram a cair após o anúncio do acordo. Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas de 3,61%, enquanto o Índice Bovespa avançou 0,13%.
O Itaú BBA afirmou que a notícia "confirmou seus piores medos" e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio.
"Em outras palavras, a Petrobras vai pagar R$ 15 bilhões ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo", afirmou o Itaú BBA em nota a clientes.
"A diretoria da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não será assim", afirmou a Elite Corretora, em nota.
Novo volumes
O óleo excedente será retirado de quatro áreas previstas na cessão onerosa: Búzios (anteriormente conhecida como Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Em setembro de 2010, a Petrobras fechou com o governo federal o pagamento de cerca de R$ 75 bilhões pelos 5 bilhões de barris iniciais do contrato de cessão onerosa, que incluiu um total de 7 áreas de exploração.