IMA interdita usina Taquara, em Colônia de Leopoldina.
IMA interdita usina Taquara
O Ministério Público Estadual de Alagoas expediu uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente para que o referido órgão promovesse a interdição da usina Taquara, localizada no município de Colônia de Leopoldina. Após o recebimento do documento, o IMA interditou a empresa, que é acusada de várias infrações ambientais.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina e pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica, com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. De acordo com os promotores Delfino Costa Neto, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a usina, situada na Fazenda Mônica, zona rural daquela cidade, vinha funcionando sem licença ambiental de operação; não dispõe de sistema de resfriamento de água das colunas barométricas, sendo feito o descarte da água quente no corpo hídrico; não tem filtros em suas chaminés, lançando na atmosfera os gases da combustão sem tratamento; o posto de combustíveis existente na empresa não possui licença de operação, necessitando de adequações para atender a legislação ambiental; e, ainda, não tem licença para utilização de fertirrigação, dentre outras irregularidades.
Todas essas constatações fazem parte de um relatório de vistoria elaborado pelo próprio Instituto, a pedido do MPE/AL, que havia instaurado inquérito civil público (Processo nº PGJ-3598/2012) para investigar o funcionamento da indústria. “Como forma de provocar a adequação da usina às exigências legais, o Ministério Público realizou audiências que culminaram com a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Entretanto, apesar de dilação de prazo concedida, nenhuma providência foi adotada pela Taquara no sentido de concretizar o acordo formalizado. Portanto, em face de sucessivos descumprimentos, resolvemos recomendar a sua interdição”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
“O Ministério Público Estadual de Alagoas, adotando o seu perfil resolutivo, tentou de todas as maneiras evitar a interdição. Mas, no exercício da função relativa à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, não mais poderíamos esperar, concedendo novos prazos. Como houve total descaso para com a legislação ambiental, não nos restou outra alternativa”, acrescentou Lavínia Fragoso.
“Solicitamos ao IMA que o órgão, norteado pelos princípios da atuação preventiva e da obrigatoriedade da intervenção do poder público, determinasse a imediata paralisação das atividades da usina Taquara Ltda, até a sua possível adequação ambiental e expedição da competente licença de operação, em face das irregularidades encontradas”, explicou o promotor Delfino Costa Neto.
Interdição
O procedimento de interdição aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (26). Ele foi determinado pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente, Adriano Augusto de Araújo Jorge. O diretor de fiscalização do IMA, biólogo Carlos Eduardo Godoy, foi o responsável pelo procedimento que lacrou as dependências da indústria.
De posse do auto de interdição/suspensão, o IMA terá prazo de 10 dias para enviar cópia do documento ao Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, o que vai comprovar a realização do procedimento.
O MPE/AL requisitou ainda que o Instituto realize monitoramento, no sentido de averiguar o cumprimento da interdição, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer fato que implique reinício das atividades.
“A Constituição Federal, em seu artigo 225, ao garantir o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diz que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Então, agora vamos avaliar que medidas podem ser adotadas contra os responsáveis pela administração da Taquara”, informou Alberto Fonseca.