Acompanharam a posição de Toffoli o vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Luiz Fux, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade em sessão nesta terça-feira (1º) manter para a eleição deste ano a mesma composição das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados vigente na eleição de 2010.
Essa proposta foi formulada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, depois de, horas antes, o Supremo Tribunal Federal ter mantido o entendimento de que é inconstitucional resolução do TSE que, com base em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistica (IBGE), reduziu o número de deputados em oito estados e aumentou em cinco.
"Em razão da declaração de inconstitucionalidade, (…) para não remanescer em vazio normativo, que fiquem mantidos os efeitos da resolução 23.220 para estas eleições – e tão somente para estas eleições – editada em 2010 para as eleições daquele ano”, disse Toffoli durante a sessão. "Fica mantida a eficácia de 2010, mantidas as distribuições de bancadas federais e estaduais feitas para as eleições de 2010", complementou o ministro.
Acompanharam a posição de Toffoli o vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Luiz Fux, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.