LDO é aprovada com inclusão de emenda que contempla o Orçamento impositivo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa. Entre as emendas apresentadas à LDO, a inclusão de uma emenda que contempla o texto da PEC do Orçamento impositivo, de autoria do deputado Joãozinho Pereira. Com a aprovação, a ALE entra em recesso até o dia 05 de agosto.

No início da tarde, Joãozinho Pereira (PSDB) afirmou que havia um acordo entre os pares para que a LDO somente fosse aprovada junto com a PEC do Orçamento Impositivo. Entretanto, após entendimento de lideranças, uma modificação no artigo 2º da LDO, incluiu o orçamento impositivo como emenda, até que a PEC seja aprovada, após o recesso.

“A PEC continua tramitando na Casa e deve ser aprovada após o recesso e antes da aprovação do orçamento. A PEC entrou como emenda na LDO como uma forma de garantir que seja colocada em prática, já a partir do ano que vem, destinando cinquenta por cento do valor para saúde e educação”, explicou o deputado petista, Judson Cabral.

Além da inclusão da emenda do Orçamento Impositivo, a LDO teve três emendas supressivas no artigo 15º, e alterações nos textos dos artigos 24º, 49º e 43º. De acordo com o relator do parecer, deputado Jota Cavalcante, as modificações foram mais didáticas. "Algumas para salvaguardar, por exemplo, que a ALE honre com o acordo salarial feito na Casa”, explicou o deputado, se referendo às alterações no texto original da LDO.

Mesmo sendo aprovada por unanimidade, os anexos das metas estipuladas na LDO não agradaram ao deputado petista Judson Cabral. O deputado criticou a quantificação das metas e as classificou como inconcebíveis. “A quantificação é muito pequena e não condiz com a realidade do nosso Estado. Por exemplo, destinar 14% para reforma, ampliação e reaparelhamento das unidades prisionais. De onde eles tiraram esses 14%? Essas quantificações ficam muito soltas e dificultam o entendimento. Que diabos é modernizar 5% da perícia médica?”, questionou Judson Cabral.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias segue agora para a sansão do governador Teotonio Vilela, que pode vetar ou não as emendas apresentadas e aprovadas pelos deputados.