Ao lado do MPE/AL, estão o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, a Polícia Militar do Estado de Alagoas, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) e a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
MP/AL
Durante a operação de combate à venda clandestina de fogos de artifício, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, participa, nesta quinta-feira (03), de mais uma operação da força-tarefa responsável por recolher explosivos que se encontram inaptos para consumo. São alvos da ação bazares, ambulantes e qualquer ponto de venda do produto em diversos bairros de Maceió.
Ao lado do MPE/AL, estão o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, a Polícia Militar do Estado de Alagoas, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) e a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Em relatório entregue ao MPE/AL, os bombeiros informaram que, na primeira operação de fiscalização integrada dos órgãos de segurança, realizada no início de junho, foram recolhidos 100 Kg de fogos de artifício de um bazar localizado no centro da capital. Sem dados sobre a origem do produto, nota fiscal e número de inscrição, a força-tarefa incinerou os explosivos em uma pedreira da região metropolitana.
“Sabemos da importância de fiscalizar o comércio de fogos artifícios num período em que ocorre festejos juninos, Copa do Mundo e eventuais pré-campanhas eleitorais. Não fugimos ao nosso papel, tanto que já estamos agindo desde o mês passado na capital. A nossa preocupação aumenta ao saber do Exército que todas as empresas envolvidas com a fabricação e manuseio dos fogos de artifício de Alagoas estão com o cadastro suspenso, portanto, impedidas de comercializarem seus produtos”, explica o coordenador da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, Max Martins.
Novidades da operação
Para esta segunda ação, os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães comandaram uma audiência com o objetivo de aperfeiçoar a prática fiscalizatória. Caberá ao MPE/AL, por exemplo, providenciar para os dias de operação motorista capacitado para o transporte de produtos perigosos e oficiar as pedreiras para recepcionará o material apreendido e, posteriormente, destruído.
Já a Polícia Militar se comprometeu a reforçar a força-tarefa com um integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) preparado para lidar com materiais explosivos. A SMCCU disponibilizará um caminhão para fins de transporte do material que for apreendido durante a fiscalização, enquanto os bombeiros fornecerão uma viatura de combate a incêndio para acompanhar a fiscalização integrada no tempo que for necessário para garantir a segurança do entorno.
Na operação de hoje, o foco da fiscalização será os produtos clandestinos, mas o MPE/AL e os demais órgãos que integram a força-tarefa também devem observar as condições de armazenamento de explosivos regulares nas próximas operações.
“Clandestino é o explosivo que não tem dados referentes ao produto, como origem, nota fiscal e número de inscrição do fabricante. Ou seja, está fora das normas legais de segurança enquanto produto. Já a venda dos fogos de artifícios legais em local inadequado também sofrerá impedimento por conta dos riscos no armazenamento do produto. Nos dois casos, os explosivos serão recolhidos e levados a pedreiras, que atuarão como depositário fiel. A diferença é que os produtos clandestinos serão incinerados e os legais devolvidos aos comerciantes após a regularização do local de venda”, completa o promotor.