Em seu primeiro mês de funcionamento, a central de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instalada na nova Casa de Direitos
Em seu primeiro mês de funcionamento, a central de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instalada na nova Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, já realizou mais de 115 atendimentos aos cidadãos do bairro. Os números só não foram maiores devido ao mês com o recesso Junino implantado pelo Judiciário, quando durante uma semana os atendimentos foram suspensos, ocorrendo apenas nos casos urgentes.
O atendimento no local está acontecendo de segunda à sexta-feira, no horário das 8 às 14h, e é realizado pelo defensor público Djalma Mascarenhas, juntamente com uma equipe de servidores e estagiários da Defensoria.
Segundo o defensor, a procura pelos serviços ofertados pela Defensoria no local vem sendo cada dia maior e em sua maioria os assistidos procuram diretos referentes à família, a exemplo de pensão alimentícia, execução de alimentos e investigação de paternidade, além da demanda que busca seus direitos através da saúde, consumidor entre outros. O número de procura para solução de conflitos familiares, resolvidos extrajudicialmente no próprio local, também vem aumentando.
“A Defensoria vem tendo uma atuação forte na Casa de Direitos. O número de notificações vem aumentando, bem como o número de acordos extrajudiciais. A solução dos problemas apresentados pelos moradores do Jacintinho, que buscam os serviços ofertados pela instituição, é crescente. E a tendência é aumentar ainda mais”, disse o defensor responsável pelos atendimentos na Casa.
A Casa de Direitos é a terceira etapa do Projeto Brasil Mais Seguro, uma parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, Defensoria Pública do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público. A Casa, que está instalada na Praça do Mirante, no bairro Jacintinho, foi construída pelo Ministério da Justiça, com recursos da Caixa Econômica Federal e tem como objetivo agregar uma série de serviços que busquem consolidar a presença do Estado naquela área de vulnerabilidade social.
“É de extrema importância a presença da Defensoria Pública em um bairro como o Jacintinho. O público que busca os serviços tem dificuldade em conseguir transportes, são pessoas que não têm dinheiro nem para se locomover. E como estamos aqui, muitas vezes eles conseguem resolver a situação em um único dia. Eles vão para casa, pegam os documentos que precisam, e retornam no mesmo dia. Fica mais fácil para todos”, disse Djalma Mascarenhas, ressaltando que os serviços oferecidos na Casa são exclusivos para a população do Jacintinho e região circunvizinha.
Além do ingresso de ações para garantir seus direitos, o assistido conta também com orientação jurídica para tirar dúvidas e prevenir lides judiais. Mas, o que se destaca mais na central de atendimentos, são os conflitos extrajudiciais que vêm sendo solucionados com celeridade.
É o caso da Dona Gilvana Maria da Silva Ferreira, 36 anos. Em uma semana, ela procurou a Defensoria para ajudar a solucionar seu problema e teve o conflito resolvido. “Tenho um casal de gêmeos. O pai dos meus filhos não estava ajudando como poderia. Procurei a Defensoria para que ele, o pai, aumentasse o valor da pensão ou ficasse com a guarda de um dos nossos filhos. E hoje participo de uma conciliação para saber o futuro dos menores”, disse a senhora que está desempregada e busca, há três anos, resolver o problema.
Foi durante a conciliação que o pai das crianças, o senhor Josivaldo Constantino dos Santos aceitou o pedido da sua ex-companheira e aumentou o valor da pensão, sem precisar alterar a guarda de um dos seus filhos.
“A Casa tem dado certo. Procuramos solucionar rapidamente a demanda dos assistidos, assim evitamos filas e a população é atendida rapidamente”, pontuou o defensor.