Projeto estabelece regras para a conservação do cerrado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6324/13, da suplente de deputada Marina Santanna (PT-GO), que cria normas para o uso do cerrado, sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração.

O projeto considera cerrado os seguintes tipos de vegetação, conforme delimitação do Mapa de Biomas do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): savana, savana estépica, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e refúgio vegetacional, bem como áreas de contato entre essas tipologias.

Segundo a autora da proposta, o cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, ocupando originalmente cerca de 24% do território brasileiro. Marina Santanna lembra que o cerrado é a formação savânica mais biodiversa do planeta, mas também a mais ameaçada. “Nos últimos 50 anos, o bioma perdeu metade de sua cobertura original”, destaca. “As ameaças são decorrentes de um processo histórico recente de ocupação, com a interiorização da capital brasileira, a abertura de estradas e, principalmente, a expansão da fronteira agrícola”, complementa a deputada.

Ações
Como instrumentos para atingir os objetivos propostos, o projeto prevê, entre outros:
– o monitoramento da cobertura vegetal e das emissões de gases de efeito estufa;
– o zoneamento ecológico-econômico do cerrado, para definir as áreas para o desenvolvimento de atividades econômicas e para a conservação da biodiversidade;
– a implantação da Reserva da Biosfera do Cerrado;
– a ampliação da rede de unidades de conservação da natureza de proteção integral e de uso sustentável;
– a recuperação e o aproveitamento das áreas degradadas;
– o controle e a fiscalização do uso de insumos químicos na agropecuária;
– o combate às queimadas e à capacitação de proprietários e posseiros rurais para o manejo sustentável do fogo;
– a educação ambiental;
– a prestação, pelo Poder Público, de assistência técnica e capacitação dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento da agropecuária e atividades agroextrativistas e turísticas de forma sustentável.

Reflorestamento
A proposta também prevê que o Poder Público fomentará o plantio e o reflorestamento do bioma com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais. O repovoamento da fauna nativa, em especial, das espécies ameadas de extinção também deverá ser incentivado.

Nos casos em que o enriquecimento ecológico exigir a supressão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis, será exigida a autorização do órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Conforme o texto, as políticas, os planos e programas governamentais de fomento à infraestrutura e à economia no bioma serão tratados no Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, que será submetido à aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama, mediante realização prévia de audiência pública.

Fundo
A proposta cria ainda o Fundo de Restauração do Bioma Cerrado, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para assegurar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à restauração ecológica do bioma e a sua exploração sustentável.

O fundo receberá dotações orçamentárias da União e será administrado por um comitê executivo composto por 13 membros, incluindo representantes do governo, de organizações não governamentais, de agricultores, de trabalhadores e de povos e comunidades tradicionais.

Tramitação
A proposta será analisada por comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.