Defensoria Pública de Alagoas e Conselhos Tutelares firmam parceria

Defensoria Pública e Conselhos Tutelares discutiram formas de aprimorar as ações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Maceió, procurando dar maior agilidade às demandas que envolvem menores de idade. Essa parceria foi acertada durante a reunião, ocorrida na última segunda-feira, na sede da instituição, que fica na Avenida Fernandes Lima, bairro Gruta de Lourdes, entre o Defensor Público da Infância e Juventude, Antonio Fernandes, e representantes dos Conselhos Tutelares da Capital.

Essa aproximação entre a Defensoria Pública e os Conselhos irá permitir a celeridade nos casos envolvendo crianças e adolescentes, de modo a garantir uma melhor prestação de serviços oferecidos pelos conselhos tutelares. “Estamos buscando, conjuntamente, adotar instrumentos que permitam o acionamento da Defensoria Pública de modo mais ágil e em menos tempo. O intuito é, sempre que possível, prevenir situações de riscos.”, disse o defensor público Antônio Fernandes.

Ainda de acordo com o defensor, os Conselhos Tutelares têm a função principal de atender às crianças e adolescentes em situação de risco, seja esse risco criado pela sociedade, seja pela família ou, ainda, pelo próprio menor.

“Algumas demandas já foram apresentadas durante a reunião, a exemplo da necessidade de se permitir a entrada dos conselheiros nas unidades de internação de menores em conflito com a lei, o que, segundo relatam, não vem sendo permitido. Conselheiro tutelar não pode ser impedido de prestar atendimento aos menores, ainda que eles estejam cumprindo medidas socioeducativas. Se preciso for, buscaremos o Poder Judiciário para garantir esse direito.”, explicou o Defensor.

Outra reclamação dos conselheiros é sobre a falta de estrutura das equipes multidisciplinares. “Segundo eles, a legislação municipal garante que cada regional do conselho deve ter uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogos, o que não vem sendo cumprido”, explicou o defensor.