Pauta do Pleno tem agravo de instrumento impetrado contra decisão que suspendeu redução orçamentária
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões abertas ao público, todas as terças-feiras
Está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sessão desta terça-feira (22), o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão judicial que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE). A sessão começa às 9h.
No início do ano, a Assembleia Legislativa modificou a proposta orçamentária enviada pelo governador do Estado, de forma a reduzir o valor a ser repassado para o MPE. O governador vetou a alteração na lei, mas a ALE derrubou o veto.
Em mandado de segurança impetrado pelo MPE, o presidente em exercício do TJ/AL, na oportunidade, Tutmés Airan de Albuquerque, concedeu liminar que garantiu ao órgão ministerial o recebimento da parcela do duodécimo no valor da proposta inicialmente feita. O recurso da Assembleia é contra essa liminar.