A recomendação dos três promotores de Justiça também foi enviada para a Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Ascom MPE
A Promotoria de Justiça de Rio Largo e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendaram à Prefeitura do município a exoneração de todos os parentes de vereadores, secretários municipais, vice-prefeita e do próprio prefeito que se encontrem em cargos comissionados ou contratados a título precário. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), a recomendação dá o prazo de cinco dias para que a gestão municipal atenda a orientação do MPE/AL.
O prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, terá dez dias para enviar ao Ministério Público as portarias de exoneração e as fichas funcionais de cada servidor que se encontra fora dos limites previstos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação trata da prática de nepotismo na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alguns casos de nepotismo cruzado chamam a atenção do MPE/AL. O do coordenador de agentes de endemia, Ezequiel Ferreira da Silva, irmão do vereador Ismael Ferreira da Silva; o do coordenador de transporte, Luiz Diniz Cavalcante Lula, pai do vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante, que também conseguiu um cargo em comissão para sua esposa Aline Bianca Cavalcante; o coordenador técnico José Marcos dos Santos Silva, irmão do vereador Márcio dos Santos Silva; e o da coordenadora de saneamento ambiental Ana Paula Viana Torres, esposa do vereador Maurício Dix-Sept Pinto Rosado.
Constam ainda na relação de beneficiados pelo nepotismo a diretora de transporte Ana Karla Costa Cansação, que é cunhada do prefeito Toninho Lins. O vereador Claudemir da Silva Beneval também teria indicado quatro familiares a cargos na Prefeitura de Rio Largo. Segundo depoimentos prestados ao MPE/AL, alguns dos servidores recebem salários sem estarem efetivamente trabalhando.
Os promotores de Justiça Jorge Bezerra, José Carlos Castro e Napoleão Amaral assinam a recomendação e entendem que Toninho Lins pode ter interesse pessoal na manutenção do nepotismo. “Já tramitou na Câmara de Vereadores de Rio Largo pedidos de instauração de comissão especial de inquérito e de processo de cassação do chefe do Poder Executivo, os quais até este momento não foram aprovados pelo plenário da Casa. E, até o momento, os vereadores ainda não deliberaram pelo recebimento de denúncias contra o prefeito, mesmos nos casos que foram remetidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas”, afirmam na portaria publicada hoje.
A recomendação dos três promotores de Justiça também foi enviada para a Câmara de Vereadores de Rio Largo.