MP afirma que há caos generalizado na educação estadual

A realidade na educação estadual é considerada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como de “caos generalizado”. Pelo segundo ano consecutivo, a medição realizada com o objetivo de verificar a situação da prestação de serviço na capital constatou que os problemas persistem e que o poder público ignoram as exigências feitas pelo órgão, que dentro das ações judicializadas, pede a responsabilização dos gestores.

Os resultados apresentados pelo MPE e publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) na edição desta sexta-feira, 25, dão conta que 71.685 estudantes – só de Maceió – foram prejudicados em 2013 e que 82,2% das unidades escolares prestam serviço em desacordo com as exigências mínimas estabelecidas pela legislação federal. O MPE estuda uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM) para a realização de fiscalizações constantes nas unidades escolares.

De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, inúmeros problemas constatados em uma medição realizada no ano de 2012, e publicada em 2013, ainda persistem. “O que leva a entender que os gestores não vêm cumprindo com as recomendações proferidas pelo MPE e essa nova medição só reforça as provas do descaso”, justificou.

Segundo a promotora, desde 2012 o MPE vem investigando a prestação do serviço da educação em Maceió. Com isso um procedimento investigatório foi instaurado, no mesmo ano, e uma ação ajuizada para que fosse oferecida melhor qualidade no serviço.

Dentre as constatações estão que 95,2% das unidades escolares reformadas iniciadas em 2012 – num total de 163 – ainda continua com os mesmos problemas. “É o teto que ameaça a cair, é as paredes passando corrente elétrica e uma série de problemas que deveriam ser solucionados com as reformas. Isso foi responsável por outra ação de improbidade administrativa ajuizada”, explicou a promotora.

Ainda segundo a promotora, laboratórios de informática, biologia estão fechados por falta de instalações de fiação elétrica e de água. Para ela, essa situação é gravíssima, pois foram investidos recursos e desta forma “o Estado priva o aluno” de aprender na prática o que foi estudado na sala de aula.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (SEE) destacou ao Alagoas24horas que vai se informar sobre a portaria e emitir uma resposta.

Portaria do MPE

Rede Estadual de Ensino Público – Capital
Ano letivo de 2013
Quantificação das inspeções efetivadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em março a maio de
2014
1ª Constatação: foram encontrados 83.413 (oitenta e três mil quatrocentos e treze) alunos matriculados
2ª Constatação: foram encontradas 106 escolas
3º Constatação: foram encontrados 2.449 docentes com 40h = proporção de 34 alunos por docente
4ª Constatação: 04 escolas não ofertaram o ano letivo por causa das reformas – aproximadamente 2.575
alunos atingidos
5ª Constatação: 34,5% das escolas começaram o ano letivo a partir de maio – prejudicados 24.365 alunos

6ª Constatação: 70% das escolas só concluíram o ano letivo em 2014 – Prejudicados 50.995 alunos
7ª Constatação: 30,8% das escolas não ofertaram disciplinas obrigatórias – Prejudicados 37.310 alunos
8ª Constatação: 53,84% dos equipamento didáticos existentes não funcionam total ou parcialmente –
Prejudicados 75.221 alunos
9ª Constatação: 14,9% das escolas não possuem equipamento didático algum – Prejudicados 6.342 alunos
10ª Constatação: 81.563 alunos estão prejudicados pela falta, não funcionamento ou funcionamento
insuficiente de equipamento didático
11ª Constatação: 36,4% das escolas apresentam mobiliário insuficiente ou inadequado
12ªConstatação: 95,2% da escolas apresentaram graves problemas estruturais, após as reformas
emergenciais
13ª Constatação: Em 53,2% das escolas, os docentes ficaram ociosos durante o período da reforma e
perceberam salário
Resultado: 17,8% cumpriram as exigências mínimas estabelecidas pela legislação nacional e 82,2% das
escolas prestaram serviço de educação em desacordo com as exigências, mínimas, estabelecidas pela
legislação nacional. Foram prejudicados 71.685 alunos.