Documento protocolado no Gabinete Civil do Palácio República dos Palmares faz menção a diversas dificuldades encontradas pelos sindicalistas em fiscalizar os tributos.
Prédio-sede da Secretaria da Fazenda passa por reforma
O Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas (Sindifisco/AL) protocolou na manhã desta sexta-feira (25), no Gabinete Civil do Palácio República dos Palmares, um documento de repúdio a atual administração que conduz a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). O título de “persona non grata” faz menção ao secretário da pasta, Maurício Toledo, e ao governador do Estado, Teotonio Vilela Filho.
Entre as reivindicações do sindicato está a insalubridade de servidores que trabalham no prédio-sede localizado na Rua General Hermes, no Centro, e que passa por reformas estruturais desde o início da gestão de Vilela. Outro ponto apresentado no documento é o não pagamento do setor sucroalcooleiro do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Membros de outras entidades como a Associação do Fisco do Estado de Alagoas (Asfal) e o Sindicado dos Servidores de Arrecadação e Finanças da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sindaf) também estiveram presentes para cobrar as melhorias.
“Estamos concedendo esse título ao governador justamente pela forma como estamos sendo tratados durante esses oito anos em que houve um desmonte estrutural da Sefaz”, acusa a presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão.
Segundo Lúcia, o sindicato está imobilizado e não consegue acompanhar de perto a arrecadação de tributos no estado de Alagoas, onde faltam documentos. “Entre elas está a renúncia da receita do setor sucroalcooleiro por meio de decretos legais. Ela sequer é discutida, então existe uma imunidade fiscal no setor e que não tem base legal para isso. Há ainda uma máscara para que não possamos acompanhar a queda ou o aumento das arrecadações”, avalia.
Outro agravante é a falta de estrutura física onde funciona o prédio-sede. “Já segue na terceira reforma e não termina. É uma falta de priorização muito grande do setor de tributos que é um dos mais importantes do Estado”, diz.
De acordo com o sindicato, cerca de 1.200 pessoas circulam no edifício que ainda oferece riscos de acidente, já que há diversas placas soltas e o teto ameaça desabar em alguns andares. Uma placa colocada do lado de fora informa que o prazo de conclusão é de 180 dias, o orçamento é de R$ 1.915.540,42.
O embate entre as categorias do Fisco Estadual e os gestores, seja da pasta ou do próprio Governo, perdura durante toda a gestão do governo Téo Vilela.