A Câmara Municipal de Maceió realizou uma sessão extraordinárias para análise da mensagem enviada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) que solicita o adiamento do próximo ano o início da vigência da Lei Delegada 01/14.
Veradores divergem sobre Lei Delegada e convocação de concursados são mantidos
Diante do pedido do Executivo para adiar para o próximo ano a vigência da Lei Delegada 01/14, a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta terça-feira (29), foi marcada por opiniões divergentes entre os vereadores. A sessão aconteceu no Auditório da Casa da Indústria.
A nova redação da Lei Delegada submetida à apreciação altera para 1º de maio de 2015 a data de vigência, anteriormente prevista para 1º de agosto. Com isso, os recém-concursados da reserva técnica da Saúde e Assistência Social se mobilizaram nas redes sociais sobre a possibilidade de não convocação ainda este ano.
“Não há problema, e a alteração não impede a contratação dos concursados”, diz a vereadora Heloísa Helena (PSOL). Ela considerou o alarme desnecessário e explicou que os concursados serão convocados.
“Isso pode ser feito por meio de projetos de lei ainda esse ano ou ano que vem, mas mesmo que nada disso fosse feito, o que foi pactuado naquele tempo de ajustamento de conduta está rigorosamente sendo cumprido. Então, a partir de agosto parte da reserva técnica dos concursados vai ser chamada na ‘contratação precária’ e vamos lutar por outras vagas”, complementa.
Ela disse ainda que o Ministério Público também acompanha o processo para que não haja irregularidades na aplicação e disse ainda estar acompanhando de perto a contratação dos concursados na Assistência Social, Saúde e Controladoria. “A alteração do último artigo da lei delegada promove um prazo maior para apreciação da mesma, uma vez que ela ficou pronta e a sua execução é imediata no dia 1º de janeiro. Assim, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) argumentou que a estrutura administrativa não estaria preparada para impactos financeiros”, disse o vereador e relator Eduardo Canuto (PV), líder do prefeito na Câmara.
Ainda para Eduardo, as reformas administrativas não aconteciam há cerca de 30 anos, então é importante que a alteração seja feita para se adaptar com os gastos. “Então nós temos uma situação em que a receita diminuiu e o impacto passa a ser maior. Ao fazer com que ela inicie no primeiro quadrimestre de 2015 oportuniza um valor de exercício dos seus primeiros números reais”, avalia Canuto.
Mesmo com a opinião dos pares, o vereador Silvânio Barbosa (PSB) não se mostrou satisfeito e se posicionou contra a proposta ao argumentar que a Prefeitura de Maceió não fez os debates necessários para que a população tomasse conhecimento das reformas. “Eu continuo com dúvidas e posso amanhã pedir vistas. Isso prova a irresponsabilidade de uma comissão que tomou o projeto sem avaliar o impacto financeiro”, cobrou.
Por fim, o presidente da Câmara, Chico Filho (PP), disse que a alteração pode contribuir para uma economia ao município de aproximadamente R$ 12 milhões que podem ser utilizados em outros segmentos.