Desembargadores decidiram por unanimidade e recurso que cortava R$16 milhões do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) foi negado.
TJ nega agravo interposto pela ALE e mantém duodécimo do MP
O agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) foi negado na manhã desta terça-feira (29), durante julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O agravo interposto pelo órgão foi vetado por decisão unânime dos desembargadores que acompanharam o voto da relatora, desembargadora Elizabeth Carvalho.
O mérito do processo ainda será submetido para apreciação dos desembargadores, mas a manutenção da liminar garante o repasse mensal do orçamento no valor da proposta original do Governo, antes da redução pela ALE.
O repasse da ordem de R$ 124 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE) virou tema de embate entre os dois órgãos quando a ALE resolveu cortar cerca de R$ 16,5 milhões do orçamento.
Na última semana, o julgamento havia sido adiado após pedido de vistas do desembargador João Luiz Azevedo Lessa. A ação iniciada pela ALE tinha por objetivo cassar a decisão do desembargador Tutmés Airan que evitou a alteração no valor original do orçamento destinado ao MPE.
Presente durante a sessão do Pleno, o procurador-geral Sérgio Jucá comemorou a decisão. Em outra oportunidade o procurador chegou a declarar que com o corte o MPE teria “de fechar as portas”, caso o orçamento sofresse redução.