De acordo com o colegiado, o retorno da antiga escala estava prevista na Resolução 106 aprovada em 2009 pelo conselho.
Associações de militares participam de reunião com presidente do Conseg
Em uma reunião entre o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e representantes das associações militares, realizada na manhã desta sexta-feira (1º), foi mantida a escala de serviço proposta pelo comandante da corporação, coronel Marcus Pinheiro.
De acordo com o juiz Maurício Brêda, presidente do Conseg, o conselho vai determinar o retorno do sistema de escala de 24 por 72 horas na capital, e 12 por 48 horas no interior.
"O conselho irá suspender a decisão e em 90 dias, as associações militares deverão apresentar um estudo, mostrando o que melhorou ou piorou na segurança pública.Também iremos cobrar do Comando da PM os remanejamentos de policiais para os Grupamentos de Polícia Militar (GPM) no interior. Não somos contra a escala, queremos o melhor para a polícia", disse o presidente do Conseg.
A alteração é considerada uma vitória para associações de militares que denunciaram o trabalho excessivo em uma escala de 24 por 48 horas e ameaçavam o aquartelamento caso fosse mantida.
Ainda nessa quinta-feira (31), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcus Aurélio Pinheiro, mostrou insatisfação com a carga horária. “O comandante não cumpriu a determinação e sabe bem de suas responsabilidades administrativas e jurídicas como servidor público”, alertou ainda o Maurício Brêda.
Em relação as possíveis manifestações por parte das tropas, o magistrado preferiu não comentar o assunto. “Não vou responder as manifestações, pois elas são respondidas com trabalho”, garantiu.
Retirada de militares dos presídios
Outro problema constantemente citado pelas associações de militares é o fato de militares presos serem mantidos no Presídio Baldomero Cavalcanti, junto com outros criminosos, o que se torna uma situação delicada. Para responder a isso, o Conseg se posicionou de maneira a garantir que na próxima segunda-feira (4), uma nova reunião seja feita com a presença do juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, Braga Neto, para que agilize um plano para remover os militares.
“Existe a previsão de conclusão do presídio militar, que está marcada para o dia 1º de novembro. Somente com a construção dele é que esse entrave será solucionado”, disse Brêda.
Bico Legal
Outro ponto abordado durante a reunião é a implantação do projeto de “Bico Legal”, que permite a legalização do trabalho de militares durante os horários de folga. “Não tem muito o que fazer agora sobre esse assunto. O projeto foi aprovado pelo Conseg e encaminhado ao Palácio República dos Palmares”, disse Brêda. Ainda segundo o magistrado, o que o Conseg pode fazer é cobrar para que ele seja aprovado.
O projeto do “Bico Legal” foi aprovado ainda em janeiro deste ano pelos deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).