Câmara aprova adiamento da Lei Delegada

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão desta terça-feira (05) a prorrogação do início da vigência da Lei Delegada para 1º de maio de 2015. A Lei, que promove uma reforma administrativa no Executivo, inicialmente iria entrar em vigor na última sexta-feira (1º). O projeto teve voto contrário da vereadora Heloísa Helena (PSOL).

A pedido do prefeito Rui Palmeira (PSDB), houve alteração da data, sob o argumento de que com a entrada em vigor imediata, haveria impacto contábil e financeiro para o município, por conta de dois marcos temporais de restos a pagar dentro do mesmo exercício financeiro.
A discussão havia sido iniciada no último dia 29, na segunda sessão extraordinária convocada durante o recesso para votar o projeto do Executivo. No entanto, um pedido de vistas apresentado pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB), inviabilizou a votação do projeto anteriormente.

Durante a discussão, Barbosa voltou a criticar o projeto do Executivo, sob a alegação de que a criação de cargos em comissão pela reforma causará aumento de gastos com pessoal. Em aparte, o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP), defendeu a aprovação da mudança de data para entrada em vigor da lei, afirmando ser necessário mais tempo para que o Executivo se adeque às mudanças e para que os vereadores possam discutir o tema em plenário.

“A cidade cresceu e com ela, a estrutura da Prefeitura. A última reforma administrativa foi feita na época da ex-prefeita Kátia Born e tenho certeza de que as mudanças são necessárias. No entanto, se forem melhor discutidas, serão positivas para a administração e para nossa cidade”, argumentou Chico Filho. A vereadora Heloísa Helena também fez uso da palavra para deixar claro que a votação apenas alterou a data de vigência da reforma administrativa, não alterando em nada o conteúdo da lei.

VISTAS – Para agilizar a votação do projeto de adiamento da Lei Delegada, o vereador Silvio Camelo (PV) pediu vistas de 24 projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia, de forma a garantir a limpeza da pauta e votação de três projetos prioritários para o Executivo. Alguns vereadores questionaram a atitude, justificada por ele como normal, por estar prevista no Regimento da Casa. Logo após a aprovação do projeto, durante a realização de sessão extraordinária para votação em segunda discussão do adiamento da Lei Delegada, Camelo devolveu todos os projetos.

Também na sessão desta terça-feira, foi aprovado em segunda discussão o projeto do Executivo que trata da alteração de nomes de escolas municipais e centros de Educação Infantil, de acordo com resolução do Conselho Municipal de Educação.

Presentes à sessão os vereadores Tereza Nelma (PSDB), Kelmann Vieira (PMDB), Davi Davino (PP), Silvania Barbosa (PPS), Marcelo Gouveia (PRB), Ronaldo Luz (PMDB), Galba Netto (PMDB), Wilson Júnior (PDT), Antônio Hollanda (PMDB), Pastor João Luiz (DEM), Eduardo Canuto (PV) e Fátima Santiago (PP).