A Defensoria Pública de Estado de Alagoas, por meio do programa “Expresso da Cidadania”, realizará sua primeira etapa de atendimentos na cidade de Delmiro Gouveia, na próxima semana.
Assessoria Defensoria
A Defensoria Pública de Estado de Alagoas, por meio do programa “Expresso da Cidadania”, realizará sua primeira etapa de atendimentos na cidade de Delmiro Gouveia, na próxima semana.
Durante os dias 19, 20 e 21 deste mês, a unidade móvel, um ônibus adaptado que conta com salas de atendimentos equipadas e informatizadas, estará em frente ao Fórum de Delmiro Gouveia, situado na Avenida José Oliveira Rocha, Bairro Novo, para oferta dos serviços de assistência jurídica à população local, que não conta ainda com a presença de defensor público na comarca.
Para a realização dos atendimentos será disponibilizada uma equipe de três defensores públicos, três estagiários e quatro servidores da casa. Conforme o coordenador do “Expresso da Cidadania”, o defensor público André Chalub, a finalidade do projeto é efetivar o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente. “O projeto será dividido em duas etapas: a primeira acontece agora, de 19 a 21, e a segunda de 4 a 6 de novembro", informou Chalub.
O defensor explicou que as duas etapas no município de Delmiro Gouveia serão complementares. “A 1ª etapa será para a realização de triagens, ajuizamento de ações cíveis e atendimento aos presos locais, enquanto a 2ª etapa será para a realização de audiências correspondentes aos processos ajuizados na 1ª e informação à população dos resultados das demandas. Sendo assim, haverá no local uma atuação integral em matéria de atribuição da Defensoria Pública Estadual”, disse.
Durante a permanência do Expresso da Cidadania em Delmiro Gouveia, serão realizados os serviços de atendimento inicial na área cível, abrangendo ações de divórcio; investigação de paternidade, alimentos (pensão alimentícia), alvarás, retificação de registro civil e inventário, como também acompanhamento das ações propostas dentro do programa; realização de audiências referentes aos processos ajuizados no programa; análise da situação processual de réus presos e tomada das medidas cabíveis; realização de audiências criminais; participação em sessões do Tribunal do Júri e inspeção em órgãos públicos com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços à população de baixa renda.
Os atendimentos serão realizados das 9h 30 às 16h30, apenas no dia 19, quando ocorre a abertura do programa. Nos dias subsequentes, 20 e 21, os atendimentos serão iniciados com uma hora de antecedência.
Os interessados deverão comparecer ao local portando cópia e original de comprovante de residência, CPF e RG, e demais documentos relacionados ao caso.