A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos
Arquivo/ Saulo Cruz
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei 6573/13, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e geridas pelo Sistema Único de Trabalho (SUT).
O objetivo, segundo o autor da proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG), é integrar as iniciativas governamentais no setor. “Assim, há mais efetividade na consecução de seus objetivos e racionalização dos gastos públicos. Sem essa integração, os impactos da política de qualificação profissional, por exemplo, nas condições de trabalho e de vida da população têm sido de pouco alcance e durabilidade”, argumentou.
Políticas
De acordo com o PL 6753/13, as normas gerais do Sinter ficarão a cargo da União, enquanto que os estados e o Distrito Federal (DF) ficarão responsáveis pela coordenação e execução das políticas, sempre respeitando as características do mercado de trabalho local. As políticas de trabalho, emprego e renda deverão prever ações de formação profissional, captação de vagas, acesso ao crédito, emissão de documentos para o trabalho e assessoramento em empreendimentos, entre outras medidas.
Essas ações serão financiadas com recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios, além das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Sistema Único de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos deliberativos: o Conselho Nacional do Trabalho, Emprego e Renda (Cnater) e os conselhos estaduais, do DF e municipais do setor.
O Cnater, por sua vez, será composto por 12 representantes da sociedade civil, sendo seis empregadores e seis empregados, além de 12 integrantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério do Trabalho e Emprego (integrante coordenador do grupo); Secretaria Geral da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Educação; Ministério da Previdência Social; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Direitos Humanos; e Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Zé Silva explica que o Sinter previsto na proposta foi baseado em um modelo mineiro de políticas do setor: “Em 2012, o governo do estado criou o Projeto Estratégico Rede Mineira do Trabalho, cujo objetivo é a promoção da articulação das políticas públicas de trabalho e emprego de Minas Gerais, visando à oferta de serviços integrados e a excelência no atendimento ao cidadão, potencializando a geração de renda”. “Com a adoção dessas boas práticas de gestão, temos a perspectiva de maior integração e articulação das ações de trabalho, emprego e renda, e com o objetivo de se erradicar a fragmentação de políticas nesta área”, acrescenta o ex-deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.