Deputado Fernando Toledo
Por cinco votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) será do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB).
O julgamento do Recurso Extraordinário, impetrado pela ALE após perder a vaga para o Ministério Público por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, aconteceu nesta quinta (21), depois de ter sido suspenso na sessão do último dia 14. O voto de desempate foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes.
Em entrevista à imprensa, o deputado Fernando Toledo afirmou que estava tranquilo em relação ao julgamento do Supremo, pois já havia uma jurisprudência favorável à Assembleia, que pleiteava uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Julgamento teve os votos a favor da Assembleia proferidos pelo relator Marco Aurélio e dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente eleito, ministro Ricardo Lewandowski. Os demais ministros, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, tiveram os votos vencido. O ministro Luís Roberto Barroso, impedido, não votou.
O advogado de Toledo no processo, Marcos Guerra, explicou que resta agora comunicar o fato ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), já que a escolha de seu nome ocorreu em 2012, tal qual a sabatina. Vilela terá 15 dias para publicar a nomeação e Fernando Toledo mais 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para renunciar ao mandato eletivo e assumir a vaga no Tribunal de Contas.
