Ação da Defensoria Pública pretende analisar a situação processual dos adolescentes com liberdade restringida e inspecionar locais em que menores infratores estão submetidos
Ação da Defensoria Pública pretende analisar a situação processual dos adolescentes com liberdade restringida e inspecionar locais em que menores infratores estão submetidos
Os trinta e cinco menores infratores que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação para Menores, no novo prédio cedido pelo Governo do Estado, próximo ao Corpo de Bombeiros, foram atendidos pelos defensores públicos Antônio Fernandes e Andresa Wanderley na manhã de ontem (29).
A ação da Defensoria Pública visa prestar assistência jurídica aos adolescentes no próprio local de internação, analisando a situação processual de cada menor infrator antes mesmo da família procurar a instituição. A Defensoria Pública pretende fazer esse trabalho em pelo menos uma unidade por semana.
Conforme o Defensor Público Antonio Fernandes, cada adolescente é atendido individualmente, para que seja acessado on line o processo a que responde e procedida a análise da situação processual. “Quando analisamos o processo na presença do menor, esclarecemos sua situação, traçamos a linha de defesa e vemos o que é possível fazer na condição em que o adolescente se encontra, se existe algum benefício a ser requerido, algum prazo extrapolado, entre outros pedidos”, disse o defensor.
Antonio Fernandes explica que a missão da Defensoria é também marcar presença na Unidade para conter alguns abusos que têm sido noticiados no sistema socioeducativo de Alagoas, bem como prestar assistência jurídica a cada um dos menores. Além, frisa o defensor, de fiscalizar as condições que os menores são submetidos, como a qualidade da comida, estrutura física, estrutura de pessoal e de higiene.
Além da estrutura física, os defensores públicos que fizeram os atendimentos na Unidade de Internação para Menores, acompanharam a situação dos jovens infratores e se inteiraram da situação de cada um. “Hoje identificamos três adolescentes com prazo de internação provisória que seriam extrapolados amanhã e domingo. Daí, ainda na própria unidade, já peticionamos ao juiz da 1ª Vara da Infância para que a decisão saia o mais rápido possível”, informou a Defensora Andresa Wanderley.
Na próxima sexta-feira (05), os defensores públicos irão inspecionar a Unidade de Internação Feminina.