A juíza titular da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Manso, concedeu liminar que garante a permanência de pelo menos sete candidatos ao cargo de delegado da Polícia Civil de Alagoas nas próximas etapas do concurso público.
A juíza titular da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Manso, concedeu liminar que garante a permanência de pelo menos sete candidatos ao cargo de delegado da Polícia Civil de Alagoas nas próximas etapas do concurso público.
O fato da empresa organizadora do concurso (Cespe/UNB) não ter convocado os candidatos para os testes de aptidão física levou Caio Normande Colombo, Rosana de Mendonça Rego, Fernando Carvalho Santana, Fernando Vinicius Sampaio Simas, Jonatas Félix Brasil, Luis Eduardo Rolin Carneiro de Oliveira e Isabella Maria Barros Cabral de Mello a impetrar um mandado de segurança.
Para entrar com ação na Justiça, os candidatos aprovados alegaram uma suposta ilegalidade na convocação dos aprovados para o teste físico. Eles sustentam que para o cargo de delegado seriam convocados para avaliação da capacidade física aqueles classificados até a 95ª colocação, além das cinco vagas destinadas aos portadores de deficiência.
De acordo com os candidatos, há omissão no edital quanto ao critério utilizado para classificação dos candidatos para o teste de capacidade física. Por isso, a Administração Pública deve realizar o teste físico dos 190 candidatos classificados e que apresentam pontuação mínima na prova discursiva.
Após análise da ação, a magistrada entendeu que os candidatos devem realizar a prova de aptidão física e determinou ainda ao reposicionamento na ordem de classificação.
A decisão deve ser cumprida de imediato e o Estado deve prestar as informações que julgar necessárias no prazo de dez dias.