Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou medidas adotadas para sanar irregularidades em obras de esgotamento sanitário no município de Pilar (AL). Indícios de sobrepreço de R$ 340.041,00 (17% sobre o valor do contrato) e desembolso de recursos sem conformidade com o plano de trabalho correspondente, observados em fiscalização anterior, foram reafirmados pela auditoria.
O TCU determinou que as irregularidades, caracterizadas como graves, sejam relatadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, por representarem potencial ameaça aos cofres públicos.
As obras são realizadas por convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Pilar, e envolvem recursos que totalizam R$ 2,17 milhões, dos quais R$ 2 milhões correspondem a repasses da fundação.
Em decorrência de auditoria anterior (Acórdão 967/2012-TCU-Plenário), a prefeitura do município reelaborou a planilha orçamentária e o projeto básico da obra. Porém, análises da Funasa indicam pontos inconsistentes, como divergências entre a taxa de crescimento populacional do projeto e a do memorial descritivo, e dados de população final de plano não justificados. Além disso, a prefeitura ainda não apresentou documentos imprescindíveis para a aprovação do projeto, como planilha orçamentária completa, cronograma físico-financeiro e licenças ambientais atualizadas.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destaca que a própria prefeitura de Pilar informou que o novo plano de trabalho ainda não foi aprovado.
