Deputados derrubam veto e mantêm gratificação para assessoria militar do TCE Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, o Plenário da Casa derrubou por 19 voto a um o veto governamental ao projeto de lei nº 333/2012, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que institui a gratificação aos integrantes da Assessoria Militar da Corte de Contas alagoana. Antes da votação, o deputado Sergio Toledo (PDT), relator do projeto, se posicionou pela derrubada do veto. O parlamentar argumentou que as assessorias militares do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa são agraciadas com tal gratificação. “E não teria por que o Tribunal de Contas não ter essa gratificação para os seus militares”, observou Toledo. Os deputados Antonio Albuquerque (PTdoB) e Judson Cabral (PT) se posicionaram pela derrubada do veto. “Não faz sentido que todas as assessorias militares dos demais Poderes tenham direito ao benefício e apenas a do Tribunal de Contas não o tenha”, ressaltou Antonio Albuquerque.
Deputado Isnaldo Bulhões
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) usou a tribuna da Casa para demonstrar sua preocupação com a falta de segurança em locais onde há a realização de eventos com grande aglomeração de pessoas. Ele lembrou a tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram por falta de segurança e de fiscalização por parte do poder público.
“Essa tragédia gerou comoção nacional e repercussão mundial. O acidente na casa noturna levou todos os estados e municípios brasileiros a se preocuparem com a segurança desses locais”, disse Bulhões. “O mesmo ocorrendo em Alagoas, onde o governador Teotonio Vilela baixou decreto determinando que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros verifiquem a situação de todas os estabelecimentos do Estado”, completou, chamando a atenção da presidência da Casa para um veto governamental a uma matéria que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros.
“É de essencial importância que esse veto seja apreciado para que a corporação tenha condições de fazer, efetivamente, essas fiscalizações”, observou. Isnaldo Bulhões. O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) informou que o veto à matéria que trata sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros ainda não tranca a pauta da Casa e está dentro do prazo normal. “Temos até a próxima semana para a composição das Comissões Permanentes, posso, atendendo requerimento verbal de V.Exa., nomeá-lo relator especial para cuidar dessa matéria”, disse Toledo.