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TC suspende decreto de emergência em Igaci

Documentação de outros municípios está sendo analisada pelo Tribunal.

Após inspeção realizada entre os meses de janeiro a abril deste ano na Prefeitura de Igaci, o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender o decreto de emergência assinado pelo prefeito Oliveiro Torres Piancó.

A decisão tem como base as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção e foi publicada na última quinta-feira (6) no Diário Oficial do TC, assinada pelo conselheiro Otávio Lessa. O prefeito tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, antes de o caso ser julgado pelo Pleno de Cortes de Contas.

Igaci integra o grupo de outros 11 municípios investigados por suspeita de irregularidades nos decretos que garante compras sem licitação pelo período de 90 dias e suspende pagamentos de contratos firmados na gestão anterior.

O fato de mais de 30 municípios decretarem situação de emergência chamou a atenção do Tribunal de Contas que deu início às fiscalizações in loco.

Entre os municípios investigados estão Olho D’água das Flores, Piranhas e Cajueiro.