A decisão está em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada hoje (13). O CMN também autorizou novas contratações até o limite de R$ 7,2 bilhões para o PAC Mobilidade Médias Cidades.
Blog Reginaldo Lopes
O limite de contratação de crédito para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas foi aumentado de R$ 2,4 bilhões para R$ 9,6 bilhões. A decisão está em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada hoje (13). O CMN também autorizou novas contratações até o limite de R$ 7,2 bilhões para o PAC Mobilidade Médias Cidades.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, os empreendimentos selecionados para a segunda etapa do eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas foram divulgados pelo Ministério das Cidades, em portaria no dia 5 de março deste ano. “As obras selecionadas objetivam a qualificação de vias urbanas de forma a melhorar a acessibilidade do espaço urbano, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promoção da inclusão social”, diz o ministério.
Segundo o ministério, para atender à necessidade de financiamento do setor público na primeira etapa do PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, o CMN autorizou, por meio da Resolução nº 3.958, de 2011, a contratação de novas operações de crédito no valor global de até R$ 2,4 bilhões por meio da linha Pró-Transportes, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, o CMN autorizou a ampliação deste limite para até R$ 9,6 bilhões de forma a viabilizar os empreendimentos da segunda etapa.
Já o eixo Mobilidade Médias Cidades do PAC 2 tem por objetivo melhorar o sistema de transporte coletivo urbano, “por meio de requalificação e implantação de infraestrutura de mobilidade urbana, com ampliação de capacidade de passageiros, para as cidades entre 250 mil e 700 mil habitantes”. Os empreendimentos foram selecionados pelo Ministério das Cidades por meio da Portaria nº 109, de 05 de março de 2013.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os investimentos totais somam cerca de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões com recursos de financiamento ao setor público e R$ 1,7 bilhão de contrapartida dos entes executores. Assim, o CMN decidiu autorizar a contratação de novas operações de crédito para estes empreendimentos até o limite de R$ 7,2 bilhões, por meio da linha Pró-Transportes do FGTS.