Proposta que tramita no Senado prevê novos critérios para distribuição do fundo
Renan afirma que Congresso votará novo texto do FPE
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou na manhã desta quinta-feira (13) a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de rejeitar o projeto de lei complementar nº 266/13 do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Renan Calheiros disse que vai buscar o consenso com os líderes partidários para que seja construída uma nova proposta em regime de urgência até a próxima terça-feira. O objetivo é que o Senado aprove esse novo texto e assim possa criar uma segunda oportunidade para que a Câmara delibere novamente sobre o assunto imediatamente na quarta-feira, 19.
"Vamos construir solução regimental, vou reunir os líderes que estiverem em Brasília não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE.
Os estados já não têm capacidade para fazer investimentos, imagina se perderem o FPE. O Senado como Casa da Federação tem a obrigação de trabalhar para que isso não aconteça. Vamos criar uma oportunidade regimental para que a Câmara vote de novo o texto", explicou Renan.
Na Câmara, a votação da proposta na sessão desta quarta-feira, 12, foi marcada pelo racha que colocou em lados opostos a bancada do Nordeste e as bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para aprovar a proposta, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis. Houve 115 votos contrários ao projeto.
O projeto será arquivado. Com isso, a polêmica sobre o novo rateio do fundo continua, uma vez que o prazo final estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão acaba no dia 23 de junho.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou que o Congresso precisa encontrar uma solução para a questão dos vetos. Ele reafirmou que o processo legislativo só se completa com a votação dos vetos.
"A presidenta tem o direito de vetar, mas o Congresso tem o dever de apreciar esses vetos um a um. Fizemos a quarta tentativa para reunir a Congresso para declararmos prejudicados os vetos que estão efetivamente prejudicados e combinar um critério com os líderes para que possamos avançar nessa pauta", esclareceu.
Renan explicou, ainda, que não existe um cronograma de votação dos vetos, mas adiantou que as matérias serão votadas com a preocupação de não prejudicar os rumos da economia do país.
"Vou reunir os líderes, votaremos com a preocupação da responsabilidade fiscal, o Brasil não pode dar um tiro no pé nesse momento", encerrou Renan.