JHC defende crescimento ordenado na faixa litorânea

O deputado JHC (PTN) apresentou emenda à Constituição do Estado com o objetivo de disciplinar a ocupação do solo na faixa litorânea de Alagoas. A proposição já passou pela segunda sessão ordinária para recebimento de emendas e agora segue para apreciação das comissões da Assembleia Legislativa. Passado esse trâmite, o documento volta a plenário, desta vez para votação.

Segundo a proposta de emenda apresentada pelo parlamentar, o litoral é um dos grandes bens do alagoano, seja pelo seu potencial econômico, seja pela questão ambiental. O texto afirma ainda que “um litoral preservado é mais do que um direito de Alagoas, é uma obrigação”.

O texto de proposição diz: “Estabelecer critérios objetivos à ocupação desse espaço é papel do poder público, notadamente porque com a expansão da construção civil, não irá demorar para que prédios ‘arranha-céu’ sejam erguidos, limitando não apenas a visão do litoral, mas também os aspectos ligados ao acesso, e até mesmo circulação do ar, como já ocorre no Recife, por exemplo”.

JHC expõe que não apenas na capital, mas em alguns balneários do interior, já há uma flagrante inclinação à construção de hotéis que irão impedir o acesso/visão do litoral, sendo certo que a medida proposta tem importante caráter preventivo, evitando que o prejuízo se instale de maneira permanente.

“A partir dessa emenda, todos os municípios que quiserem construir na área litorânea terão que trabalhar com a observância do que determina a Constituição Estadual. Infelizmente, o que observamos hoje é um crescimento desordenado na faixa litorânea, dificultando o acesso a muitas praias alagoanas”, completou JHC.