Equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) vão percorrer todas as áreas de comércio ambulante em Maceió durante os festejos juninos para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e outros órgãos municipais, que regulamenta as ações no período.
Entre as principais atividades fiscalizadas pela SMCCU estão: a autorização concedida pela Prefeitura para comercialização nos locais dos festejos, a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, churrascos em espetos de madeira e a venda de bebidas alcoólicas para menores.
A fiscalização estará atenta à ocupação do solo urbano, verificando se algum ambulante ou arraial está causando danos ao patrimônio público, bem como, se está respeitando o direito do cidadão na sua liberdade de ir e vir. Deve haver no local livre fluxo de veículos nos horários em que não houver atividade, estando sujeito à penalidade caso isso não aconteça.
O TAC estabelece para os 43 arraiais nos bairros, contemplados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), e os outros 27 que solicitaram autorização à SMCCU que atendam aos horários definidos: das 20h às 2h nas sextas-feiras, sábados e véspera de São João e São Pedro e das 18h as 00h nos demais dias.
A SMCCU também irá fiscalizar estabelecimentos comerciais no entorno dos arraiais, além de coibir a utilização de equipamentos de som que não estejam previstos no planejamento estrutural previamente aprovado, tudo isso com o objetivo de manter a ordem e alegria de todos durante as festas.
