SMCCU fiscalizará atividade comercial durante festividades juninas

Equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) vão percorrer todas as áreas de comércio ambulante em Maceió durante os festejos juninos para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual e outros órgãos municipais, que regulamenta as ações no período.

Entre as principais atividades fiscalizadas pela SMCCU estão: a autorização concedida pela Prefeitura para comercialização nos locais dos festejos, a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, churrascos em espetos de madeira e a venda de bebidas alcoólicas para menores.

A fiscalização estará atenta à ocupação do solo urbano, verificando se algum ambulante ou arraial está causando danos ao patrimônio público, bem como, se está respeitando o direito do cidadão na sua liberdade de ir e vir. Deve haver no local livre fluxo de veículos nos horários em que não houver atividade, estando sujeito à penalidade caso isso não aconteça.

O TAC estabelece para os 43 arraiais nos bairros, contemplados pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), e os outros 27 que solicitaram autorização à SMCCU que atendam aos horários definidos: das 20h às 2h nas sextas-feiras, sábados e véspera de São João e São Pedro e das 18h as 00h nos demais dias.

A SMCCU também irá fiscalizar estabelecimentos comerciais no entorno dos arraiais, além de coibir a utilização de equipamentos de som que não estejam previstos no planejamento estrutural previamente aprovado, tudo isso com o objetivo de manter a ordem e alegria de todos durante as festas.