Em caso de dúvidas ou outras informações, a superintendência disponibiliza os telefones 3315-4772 / 4761 / 4763 e o e-mail assessoriasmccu@gmail.com.
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) é o órgão responsável por emitir Alvarás de aprovação de projeto e execução de obras na cidade de Maceió. Sendo assim, o órgão informa à população sobre os procedimentos e documentos básicos exigidos para dar entrada nesse tipo de processo.
O requerente que deseja construir, reformar ou ampliar um imóvel deverá ir à sede da SMCCU – na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, bairro do Farol – para preencher o formulário adequado para sua solicitação, informando dados como: nome completo, endereço, RG e CPF, além de todas as informações sobre o imóvel.
Junto ao formulário, deverão ser apresentadas cópias do Título de propriedade e posse do imóvel, Certidão negativa de débitos do imóvel e dos responsáveis técnicos perante a Fazenda Municipal e a guia de recolhimento da taxa específica para o caso.
Além disso, é obrigatória a inclusão durante o processo de análise – exceto em caso de uso residencial unifamiliar – de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros e Licença de Implantação Ambiental.
A SMCCU adverte que a apresentação da documentação completa é extremamente necessária para o andamento do processo e sua finalização no órgão. Em caso de dúvidas ou outras informações, a superintendência disponibiliza os telefones 3315-4772 / 4761 / 4763 e o e-mail assessoriasmccu@gmail.com.