Promotor Alberto Fonseca
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, reuniu na manhã desta terça-feira (20) o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar da OAB/AL e Secretaria Nacional de Saúde para definir medidas de proteção aos animais e combate à proliferação de zoonoses. O Termo de Ajustamento de Conduta que garante as medidas das entidades de proteção ao animal será assinado no dia 5 de agosto, às 12h, na sede do CCZ de Maceió, na Cidade Universitária.
O promotor Alberto Fonseca comandou a reunião que determinou o fim das mortes de animais sadios, permitindo apenas a eutanásia nos casos autorizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. As entidades se comprometeram a construir um canil, gatil e baias em local acessível à população para abrigar animais sadios destinados à adoção. Os animais devem ser mantidos em boas condições de saúde e higiene. Antes de formalizar a adoção, será necessário garantir ao animal a esterilização, a vacinação contra a raiva, a identificação e o registro do animal, mediante inserção subcutânea de microchips
Caberá às autoridades responsáveis promover o controle de natalidade da população felina e canina do Município de Maceió, conforme informe técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS), com Centro Cirúrgico implantado e adequado a atender a demanda de cirurgias de esterilização no CCZ ou no canil gatil a ser criado, considerado serviço essencial de prevenção à saúde pública.
As entidades terão ainda de manter de forma permanente e adequada, instrumentos, equipamentos e instalações necessários às cirurgias e aos demais serviços rde atendimento aos animais e controle de zoonoses, bem como os estoques de vacinas, medicamentos, inclusive anestésicos, e materiais necessários às suas atividades.
Conscientização
A Secretaria Municipal de Saúde deverá inserir no Programa de Educação Continuada a conscientização da população sobre o tema da guarda responsável de animais domésticos, podendo para tanto celebrar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações governamentais e não-governamentais. O objetivo é facilitar a divulgação do tema da guarda nas escolas públicas e privadas, unidades de saúde e veterinários.
O material educativo conterá orientações sobre a responsabilidade do proprietário em relação aos animais, a importância da vacinação e vermifugação, zoonoses, cuidados e formas de lidar com o animal, problemas decorrentes do número de animais domésticos e importância do controle da natalidade via esterilização.
Sempre que for possível identificação do(s) autor(es) de maus-tratos que cheguem ao CCZ, deverá realizar a devida comunicação à autoridade policial competente, fornecendo a qualificação do autor do fato e endereço, para que possam ser adotadas as medidas criminais cabíveis. O Centro de Controle de Zoonose somente terá permissão de liberar animais para pesquisas ou estudos mediante a devida comprovação da aprovação pela Comissão de Ética de Utilização de Animais competente.
