Infratores com penas leves prestarão trabalhos voluntários no Cepa
Uma parceria entre a Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (SEE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) permitirá que os infratores condenados com penas leves prestem serviços voluntários à Educação Estadual.
As tarefas serão realizadas, primeiramente, no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa) e se estenderão às outras unidades de ensino da capital e do interior do Estado. “O Cepa servirá como projeto piloto para a ação. O tipo de serviço que o infrator desempenhar dentro do complexo vai depender da formação profissional dele”, explica o administrador geral do Cepa, Francisco Beltrão.
Francisco Beltrão afirma também que a ação será monitorada pela Educação e pelo Tribunal de Justiça. “O Cepa já recebe reenducandos do semi-aberto para a realização de trabalhos e nunca tivemos problemas com eles. Agora, faremos o mesmo acompanhamento com os infratores voluntários”, indica.
Na ação, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do condenado. Cada hora de serviço prestado do infrator equivale a um dia de sua condenação. Para o presidente em exercício do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, a prestação de serviço à Educação Estadual é uma medida socialmente útil para o infrator e para a comunidade escolar. “É interessante para todo mundo. O objetivo de um trabalho voluntário é a conscientização do apenado. A comunidade escolar também ganha porque diversos serviços podem ser prestados nas escolas”, afirma o desembargador.
A Secretaria de Educação também mantém um convênio com a Superintendência de Gestão Penitenciária (SGAP) e o TJ/AL para o trabalho de 24 reeducandos do regime semiaberto. Eles foram selecionados para realizar pequenos reparos elétricos e hidráulicos, pintura e serviços gerais no complexo educacional do Cepa.
