Projetos aprovados definem novos critérios para a distribuição dos recursos
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu a sessão plenária que aprovou por unanimidade as novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Ao chegar no Senado na manhã desta quarta-feira (26) Renan assumiu o compromisso de aprovar o FPE em regime de urgência no plenário Senado Federal.
O FPE foi aprovado pelos deputados, na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 votos a 13. Como a Câmara fez mudanças no texto encaminhado pelo Senado, a matéria retornou para análise dos senadores.
Nesta quarta à tarde, o Plenário do Senado analisou as emendas apresentadas pelos deputados, duas foram aprovadas e uma rejeitada.
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Os parlamentares tinham até esta quinta-feira (27) para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal.