MPE impugna audiência pública sobre Central de Tratamento de Resíduos
Na manhã de ontem (26), foi realizada em Arapiraca, no auditório do Hotel Sol Nascente, a audiência pública, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), para esclarecer à população a proposta de implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) no povoado Xexéu, zona rural do município.
O projeto do empreendimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram apresentados por representantes da Viva Ambiental e Serviços S.A., empresa responsável pela execução e gestão da CTR de Arapiraca. “O trabalho não é simplesmente enterrar resíduos domésticos. É de organizar o fluxo de resíduos, incluindo os industriais, os hospitalares e os da construção civil”, disse Luis Mário, autor do projeto.
Durante sua apresentação, Luis Mário expôs fotografias e dados do local escolhido para instalação do empreendimento. Ele esclareceu que a área foi objeto de vasto estudo da equipe de trabalho e, por meio de plantas, apresentou aos cidadãos presentes a extensão do projeto, a parte destinada à Reserva Legal, o afastamento de Área de Preservação Permanente (APP), e esclareceu ainda a utilização de métodos de impermeabilização do solo do aterro sanitário, os sistemas de drenagem e tratamento do chorume, da canalização da água da chuva, de controle e tratamento dos gases e explicou a forma de disposição de cada espécie de resíduo.
Para Hélen Aguiar, economista contratada pela Viva Ambiental, o empreendimento, que tratará resíduos gerados na cidade de Arapiraca, trará benefícios ambientais e de saúde pública. “Outra perspectiva é a geração de emprego e renda, através do desenvolvimento da região, com a possibilidade de se instalar indústrias de base tecnológica, geradoras de produtos de alto valor agregado, que buscam infraestrutura ambientalmente correta, aonde poderão destinar seus resíduos a custo competitivo do ponto de vista operacional e de deslocamento”, comentou Hélen Aguiar.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca questionou a forma como foi divulgado o chamamento da população em geral e de representantes de órgãos públicos para a audiência, que teve a participação de apenas 31 cidadãos, entre eles, oito moradores do povoado Xexéu e sete funcionários da administração pública de Arapiraca. O representante do MPE também questionou o prazo de envio do EIA-RIMA para os representantes do município, que solicitaram um prazo maior para análise do projeto. Por esses motivos, o MPE cancelou a audiência pública e solicitou que uma nova seja realizada em breve.
Uma audiência pública não tem poder decisório, ela é um meio pelo qual captam-se os interesses da população. Para isso, cinco técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) participaram da reunião para acatar as recomendações da comunidade. A opinião da população deve subsidiar o parecer técnico do IMA que será concluído após a nova audiência pública. Lembrando que “a aprovação das licenças ambientais para o empreendimento é responsabilidade do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Cepram)”, disse Afrânio Menezes, gestor de Acordos e Contratos do IMA.
Fim do prazo
De acordo com o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, os municípios brasileiros têm até 2014 para acabar com os lixões a céu aberto, conforme o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. “Não há perspectivas de que esse prazo será modificado e aqueles que não cumprirem a determinação podem ter uma série de problemas, entre eles a perda de acesso a recursos do governo federal e pagamento de multa”, explicou Adriano Augusto.
A disposição inadequada de lixo é um problema sério que acomete quase todas as cidades alagoanas. “Mas não é por isso que os processos de licenciamento dos aterros sanitários serão autorizados de qualquer maneira. Buscaremos o melhor cumprimento de quesitos, como por exemplo, localizações que distem de núcleos populacionais, corpos d’água e aeroportos, além da observância do atendimento ao plano diretor dos municípios”, completou o diretor-presidente do IMA.
