A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) já aplicou 1.154 “multas morais” a condutores que estacionaram veículos sobre os locais reservados para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção em estabelecimentos comerciais.
A campanha da SMTT, lançada no último dia 7 em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), tem o objetivo de conscientizar as pessoas a respeitarem as vagas especiais de estacionamentos sem serem punidos com multa. Os condutores flagrados, somente são advertidos por escrito sobre o cometimento da infração, que é tipificada no Código de Trânsito Brasileiro com penalidade de multa e a remoção do veículo por guincho como medida administrativa.
Até esta semana, a Campanha Multa Moral esteve em três grandes supermercados e outros três shoppings de Maceió, além da Adefal, onde somente foram confeccionadas credenciais para estacionamentos.
A coordenadora da campanha e assessora técnica da SMTT, Zesilda Accioly, explica que, além da aplicação da “multa moral”, a campanha tem tido uma grande procura por pessoas que querem fazer a credencial para estacionamento. “Quem ainda não possuir a credencial poderá fazer a aquisição no estande montado no estabelecimento onde a campanha acontece, até o dia 10 de julho”, informa.
O credenciamento também pode ser feito diariamente, de segunda à sexta-feira, no setor de Cadastro e Recadastro da SMTT. O setor funciona das 8h às 14h na Avenida Santana, entrada do conjunto Cleto Marques Luz, bairro Tabuleiro do Martins. Os documentos necessários para obter o credenciamento são: cópia da identidade, CPF e atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) comprovando a dificuldade de locomoção em caso de necessidades especiais.
Após o período da campanha educativa nos principais shoppings e supermercados da capital, agentes de trânsito da SMTT começarão a lavrar as multas e solicitar o “guinchamento” nos casos de constatação das irregularidades. Já o estabelecimento autuado pelo Procon poderá ser penalizado com o pagamento de 200 cestas básicas por dia, o que implica em aproximadamente cerca de R$ 40 mil de multa.
