Vereadores aprovam projetos para convocação de novos servidores

Foram aprovados, em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal de Maceió, os projetos de lei do Executivo Municipal que autorizam a convocação de 100 concursados da reserva técnica das Superintendências de Transporte e Trânsito (SMTT) e Controle e Convívio Urbano (SMCCU). O PL prevê a contratação, em caráter de urgência, de 50 agentes da SMTT, 30 fiscais de postura e 20 fiscais de obras, aprovados em concurso público realizado em 2011. A votação da matéria foi acompanhada e aplaudida pela reserva técnica.

O vereador Silvio Camelo (PV) aproveitou a ocasião para informar que protocolou ontem (8) um pedido ao prefeito de Maceió para que o concurso seja prorrogado por mais dois anos. A ideia é que haja oportunidade para convocação de outros aprovados, já que mais de 90 ainda estão na reserva.

Também aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais de Maceió às empresas de Call Center e Telemarketing, cujo objetivo é atrair empresas do segmento e gerar mais empregos para jovens da capital.

O projeto isenta as empresas que desejem se instalar em Maceió do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e reduz as alíquotas dos impostos ITBI (Transferência de Bens Intervivos), em 50%, e baixa de 5% para 2% a alíquota do ISS (Sobre Serviços).

Uma preocupação da vereadora Heloísa Helena (PSOL) é que essas empresas venham para Alagoas apenas por causa da isenção fiscal e estejam ligadas a pessoas influentes. Para saber detalhes de como seria a aplicação prática do PL, a edil conversou com a secretária Solange Jurema e ela garantiu que tudo será feito “de forma pública e transparente”.

Atulizada às 19h.