Pleno do TCE requer intervenção.
Em sessão desta tarde o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aprovou o pedido de intervenção no município de Palestina, por proposição do conselheiro substituto Alberto Pires Alves de Abreu, pela não apresentação da prestação de contas referente ao exercício de 2012, no descumprimento da legislação em vigor.
Uma decisão do Pleno datada de 26 de março deste ano, já havia determinado a abertura do processo administrativo de Tomada de Contas Especial, de forma a caracterizar a situação financeira, contábil, operacional e patrimonial do município, sem que, então, houvesse qualquer manifestação por parte do atual gestor.
O pedido de intervenção será encaminhado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Cícero Amélio da Silva, ao Governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, a quem caberá decretar a intervenção solicitada pelo TCE/AL. Além do presidente, participaram da sessão os conselheiros Luiz Eustáquio, Otávio Lessa, Rosa Albuquerque, Maria Cleide Beserra e os auditores substitutos de conselheiros Ana Raquel Sampaio e Sergio Maciel.