Os municípios que não compareceram à sede da AMA no último dia 10 de junho de 2013 para receber a Certidão Negativa de Débitos têm agora uma nova oportunidade. Nesta segunda-feira (22.7.2013), o TRT de Alagoas entregará, na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Fórum Pontes de Miranda, às 14h, a CND a 41 municípios inscritos em precatório.
O percentual de cidades adimplentes no âmbito do TRT19 é superior a 70%. Esse resultado é fruto das ações que vêm sendo empreendidas pelo Regional Trabalhista desde o ano de 1998, quando firmou Protocolo de Intenções com a AMA.
Pelos termos do Protocolo, a maioria dos municípios comprometeu-se em repassar mensalmente o percentual de 5% do FPM para pagamento de suas dívidas. Os certificados serão entregues pelo presidente do TRT de Alagoas, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, e pela juíza do trabalho titular da 5ª VT de Maceió e gestora do Precatório, Ana Cristina Magalhães Barbosa.
Veja abaixo a relação dos municípios convidados:
Barra de Santo Antônio; Barra de São Miguel; Belém; Boca da Mata; Campestre; Carneiros; Chã Preta; Colônia Leopoldina; Dois Riachos; Feliz Deserto; Flexeiras; Girau do Ponciano; Ibateguara; Inhapi; Jacaré dos Homens; Jaramataia; Junqueiro; Maceió; Major Isidoro; Mar Vermelho; Maravilha; Matriz do Camaragibe; Minador do Negrão; Novo Lino; Olivença; Ouro Branco; Palestina; Paripueira; Passo de Camaragibe; Paulo Jacinto; Piranhas; Porto de Pedras; Roteiro; Santa Luzia do Norte; São José da Tapera; São Miguel dos Campos; São Miguel dos Milagres; São Sebastião; Tanque D’Arca e Teotônio Vilela.
