Conclusão é de 'inexistência de elementos' que apontem autoria.
O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o inquérito criminal instaurado para apuração da autoria do boato sobre o fim do programa Bolsa Família, informou neste domingo (21) o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No último dia 12, a Polícia Federal anunciou que não identificou indícios de crime na onda de boatos que, em maio, levou milhares a lotéricas e às agências da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários correram para fazer saques, com receio de que o programa fosse acabar, o que o governo desmentiu. Na última quinta (18), no Ceará, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "ninguém sabe" qual foi a origem dos boatos.
De acordo com o TJDFT, o arquivamento do inquérito foi pedido pelo Ministério Público e também teve como base as conclusões da investigação da Polícia Federal.
Segundo o MP, não houve "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado e que a pessoa investigada, ou indicada pela vítima, tenha agido com culpa ou mesmo dolo".
Na decisão, o Juizado Especial Criminal apontou "inexistência de elementos capazes de delimitar autoria e materialidade do suposto fato delitivo".