O município de União dos Palmares está sob a iminência de parar, literalmente, todas as suas atividades administrativas
Prefeito Beto Baía reuniu secretários
Contas da Prefeitura foram bloqueadas por decisão judicial para pagar dívida com a Telemar, datada de 2007. Município recorre ao TJ e quer saber paradeiro do dinheiro sacado
O município de União dos Palmares está sob a iminência de parar, literalmente, todas as suas atividades administrativas, a exemplo da saúde, educação e assistência social, transporte escolar e recolhimento de lixo, entre outros. Na manhã desta quinta-feira, 25, o prefeito Carlos Alberto Baía (PSD) – Beto Baía – reuniu secretários, vereadores, integrantes da sociedade para comunicar a situação e o motivo da possível paralisação. O encontro ocorreu no salão de despachos da prefeitura.
O prefeito informou que a ameaça é decorrente de bloqueio das contas do município determinado pela Justiça estadual, no valor de R$ 1.520.000,00, relativos a uma ação de execução fiscal em favor da antiga Telemar (companhia telefônica), datada do ano de 2007. A companhia saiu vitoriosa e em 2009 o débito, que era menor, foi depositado, por ordem judicial, como garantia, mas até hoje não se sabe o paradeiro dos recursos, o que levou a Justiça a bloquear as contas para forçar o município a pagar a dívida acumulada há cinco anos.
Segundo ele, a ordem de bloqueio das contas da prefeitura é do juiz da 1ª Vara da Comarca e impede à prefeitura de efetuar o remanejamento das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atingindo em cheio as secretarias de Educação, Saúde e Ação Social. A prefeitura está impedida, inclusive, de movimentar recursos federais já depositados e vinculados a convênios com o governo federal. Ou seja, nenhuma obra realizada a partir de convênio federal poderá ser “tocada” porque os recursos estão indisponíveis à prefeitura.
Pior. O bloqueio impede também o pagamento dos salários dos servidores municipais, cujo cumprimento do calendário da folha salarial, a atual administração recebeu com atraso de dois meses, mas apesar das dificuldades enfrentadas, foi devidamente atualizado pelo prefeito Beto Baía e pago dentro do mês trabalhado.
Na reunião em que comunicou a gravidade da situação do município, o prefeito informou aos participantes que a suspensão de todas as atividades do município se dará por total falta de recursos para manter os serviços, indispensáveis. Ele informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas para tentar desbloquear as contas.
Proposta
O prefeito Beto Baía informou ainda que propôs à Justiça que o dinheiro bloqueado da prefeitura, resultado de uma ação de execução fiscal em favor da Telemar, seja pago por meio de precatórios (que são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial), de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, evitando, dessa forma, que o município feche as portas por falta de recursos. Ele espera ainda a decisão do TJ para que o município não venha paralisar todas as suas atividades.
Foi justamente por temer que o pior aconteça e para deixar secretários, Câmara de Vereadores, comunidade e principalmente os servidores, que podem ficar sem seus salários, cientes do que está ocorrendo, que o prefeito reuniu todos na manhã desta quinta. “É um momento muito difícil. Diria, grave. Mas, estamos confiantes de que o Tribunal de Justiça nos dará uma resposta positiva e esse quadro será revertido. Estamos trabalhando para resgatar a cidade e colocar todos os pagamentos em dia e é esse é, sem dúvida, um momento muito delicado. Nossa prioridade eram os servidores, que agora estão recebendo no mês trabalhado, e os fornecedores. Sem eles, a cidade para”, afirmou Beto Baía.
O prefeito determinou também que se faça uma “varredura” na contabilidade do município para saber onde foi parar a escrituração de R$ 980 mil recebidos em 2009. O dinheiro é referente ao alvará judicial e deveria ter sido utilizado para quitar a conta, o que não ocorreu. Se após a busca contábil não se chegar a uma informação do paradeiro do dinheiro, o caso será comunicado pela prefeitura ao Ministério Público Estadual (MPE) para as devidas medidas.
Entenda o caso
Em 2007 a prefeitura impetrou uma ação de execução fiscal contra a Telemar, cobrando a importância de R$ 1,2 milhão referente ao não-recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) o qual o município julgava-se credor.
A Telemar garantiu a execução com uma carta de fiança bancária e embargou a execução. O Juiz da Comarca na época, atendendo a pedido do município, determinou o levantamento da importância antes do julgamento em definitivo da ação e sem a prestação de qualquer garantia pelo município.
O valor levantado deveria ter sido contabilizado na conta da prefeitura. No entanto, o lançamento feito, no mês e no valor do alvará, até o momento não foi localizado.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça reconheceu ser indevida a cobrança de ISS e determinou ao município a devolução da importância, resultando, agora, no bloqueio das contas para que o dinheiro seja devolvido.