O Ministério Público Estadual de Alagoas vai instaurar inquéritos civis através de todas as promotorias ligadas aos municípios onde houve mortes e epidemia de diarreia, uma síndrome causada por diferentes agentes etiológicos (bactérias, vírus e parasitos), cuja manifestação predominante é o aumento do número de evacuações, com fezes aquosas ou de pouca consistência. Só nos seis primeiros meses deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde contabilizou 77.727 casos em 77 cidades alagoanas e 49 óbitos. Em paralelo, o MP/AL vai expedir recomendações às prefeituras para que os gestores cumpram uma série de dispositivos legais, estabelecidos pela portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde, que estão sendo desobedecidos pelo Poder Executivo. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) também deverão prestar esclarecimentos sobre o surto.
Os promotores dos municípios das regiões do Agreste e Sertão que registraram óbitos por causa da diarreia terão que instaurar inquérito civil público até o próximo dia 07 de agosto. Tal procedimento será adotado de forma padronizada por todos os órgãos de execução do MP/AL para as investigações possam ser conduzidas de maneira uniforme. “Precisamos, com urgência, saber quem são os responsáveis pela epidemia que já matou quase 50 pessoas. Nosso objetivo é, ao mesmo tempo, identificar e responsabilizar essas pessoas e garantir que a população tenha acesso a água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente para a promoção da saúde”, informou o procurador de Justiça Geraldo Magela, diretor do 2º Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP/AL.
“Todos os campos de atuação serão investigados pelo Ministério Público. As diferentes formas de abastecimento de água, sendo elas coletivas ou individuais, nas áreas urbana e rural, passarão a ser avaliadas por nós. Queremos ter uma visão sistêmica a respeito do assunto para poder entender como se deu o surgimento do surto no Estado e se houve omissão por parte das autoridades que fazem o abastecimento e a distribuição da água para as casas”, detalhou a coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MP/AL.
Cobranças às prefeituras
De maneira paralela, os Núcleo de Defesa da Saúde Pública, do Patrimônio Público, do Consumidor e de Defesa do Meio Ambiente estão preparando uma recomendação que será expedida para todas as cidades que, ou já estão em situação de epidemia (25) ou, em estado de alerta (46). Os prefeitos vão receber o documento onde constarão todas os desrespeitos encontrados às normas da portaria nº 2.914/11 do MS. Ela dispõe sobre procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de fornecimento.
Na sequência, os dirigentes da Casal e do IMA serão chamados para explicar como está sendo o método de trabalho desenvolvido por eles para o fornecimento, distribuição e fiscalização da qualidade da água. O MP/AL também quer saber o grau de responsabilidade desses órgãos no que se refere a epidemia e as mortes.
Todas essas medidas foram deliberadas durante reunião que ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, nessa quinta-feira (25). Também participou do encontro Maria Elizabeth da Rocha, diretora da Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau.
Os dados da Sesau
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, o problema do surto da doença se deveu, principalmente, por conta da água contaminada que é consumida pela população e ela pode ter vindo do sistema de abastecimento da Casal, dos carros-pipa, da distribuição ou venda particular de água por meio de carroças de burro e carros de boi que captam o líquido em locais contaminados ou ainda do uso da água da barragem. Este último normalmente ocorre por conta da estiagem ocasionada pela seca e é considerada uma fonte alternativa de abastecimento.
Segundo o Comitê de Combate à Seca de Alagoas, em Palmeira dos Índios, além das 11 mortes registradas – é a cidade com o maior número de óbitos -, já houve 8.583 mil atendimentos por diarreia somente agora em 2013. Outros 13 municípios, que estão em situação de emergência ou de calamidade por causa da seca, registraram pelo menos uma morte devido à doença.
A diarreia
As principais características da diarreia são o aumento do número de evacuações e a perda de consistência das fezes, que se tornam aguadas e, uma das piores complicações da doença é a desidratação. Adultos são mais resistentes, mas, bebês, crianças e idosos desidratam-se com bastante facilidade.
Boca seca, lábios rachados, letargia, confusão mental e diminuição da urina são os principais sintomas de desidratação que, além de diminuir as reservas de água do corpo humano constituído por cerca de 75% de água, reduzem os níveis de dois importantes minerais: sódio e potássio.
Suas principais causas são: toxinas bacterianas como a do Estafilococus; infecções por bactérias como a Salmonella e a Shighella; infecções virais; disfunção da motilidade do tubo digestivo; parasitas intestinais causadores de amebíase e giardíase; efeitos colaterais de algumas drogas, por exemplo, antibióticos, altas doses de vitamina C e alguns medicamentos para o coração e câncer; abuso de laxantes; intolerância a derivados do leite pela incapacidade de digerir lactose (açúcar do leite) e intolerância ao sorbitol, adoçante obtido a partir da glicose.
A medicina recomenda o tratamento à base de muito líquido, entre dois e três litros por dia. Contudo, como a água não repõe a perda de sódio e potássio, é preciso suprir essa necessidade com soro caseiro ou outros líquidos que contenham tais substâncias. Pessoas com pressão alta, diabetes, glaucoma, doenças cardíacas ou com histórico de derrames devem consultar um médico antes de ingerir bebidas que contenha sódio porque correm o risco de ter a pressão elevada.
