Associação dos Oficiais Militares de Alagoas ingressou com uma ação na Justiça por determinar que militares atuem como legistas no IML
Médicos militares apresentam insatisfação com a situação a que estão sendo submetidos
A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL) ingressou na ultima sexta-feira (2) com uma ação na Justiça contra a decisão do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), determinando que militares atuem como legistas no Instituto Médico Legal (IML).
A ação será julgada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o presidente da ASSOMAL, major Wellington Fragoso, a entidade tem que pedir mais celeridade no andamento processual. “Agora estamos esperando que a justiça se pronuncie o mais rápido possível, para podermos sanar o conflito funcional”, ressaltou.
Ainda de acordo com Fragoso, os médicos militares apresentam insatisfação com a situação a que estão sendo submetidos; muitos falam até em pedir licença sem vencimentos, e quem vai sofrer os prejuízos são os policiais militares que precisam ser atendidos no hospital da Corporação.
Segundo o advogado da ASSOMAL, Cristiano Machado, o Conseg não tem competência para realocar funcionários públicos. “Entendemos que neste primeiro momento, existe irregularidade com relação a essa resolução, por isso, entramos com uma liminar contra o Conseg, tendo em vista que tal ato foge à esfera de competência do Conselho”, pontuou.
Entenda o caso:
Em reunião na sede do Instituto Médico Legal de Maceió na tarde desta quinta-feira (25.07) o diretor da unidade, Luiz Mansur, e o presidente do Conselho Estadual de Segurança, juiz Mauricio Brêda definiram a escala dos médicos militares que atuarão temporariamente no órgão. A decisão ocorreu após publicação da resolução de nº 004 do Conseg, divulgada na edição da última terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
No documento, o presidente do Conseg, com aprovação do colegiado, determinou que os médicos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros atuem em duplas para a realização de exames de lesão corporal. Os oficiais atuarão no período da manhã das sete às treze horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O diretor do IML, Luiz Mansur explicou que a escala irá funcionar da seguinte forma. Do dia primeiro ao dia 15 estão escalados os médicos da PM e no restante do mês, os exames serão de responsabilidade dos oficiais médicos dos bombeiros. A escala oficial com os nomes dos médicos plantonistas será encaminhada para os órgãos controladores e também para as delegacias responsáveis por enviar as vítimas e presos para o exame de corpo de delito.