Enfermeiros protestam em Maceió
O Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL), juntamente a outras entidades da área de saúde (ABEn- AL, SATEAL, COREN-AL) informam que nesta quarta-feira (07) as entidades realizarão um protesto onde pedem a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que institui o ATO Médico. A quarta-feira deve ser de protestos em todo o país.
Em Maceió, o protesto está marcado para as 15 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no centro de Maceió.
No último dia 10 de julho, a presidente Dilma vetou parcialmente o Projeto de Lei 12.842/2013, conhecido como Lei do “Ato Médico”.
"O projeto fere a autonomia de diversas profissões. Tivemos uma primeira vitória que foram os vetos, e agora vamos à luta para que a presidente Dilma mantenha esses vetos. O ato médico vai de encontro a tudo o que já foi conquistado na saúde pública brasileira", afirmou a presidente do Sineal, Renilda Barreto.
Os vetos ao projeto
O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas:
Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
