Pai Presente: CGJ-AL recomenda ações para garantir declaração de paternidade
Pai Presente: CGJ-AL recomenda ações para garantir declaração de paternidade
Com o objetivo de dar cumprimento ao Provimento nº 26/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere ao Projeto "Pai Presente", a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) enviou aos magistrados, ofício e dvds com dados de crianças e adolescentes residentes em Comarcas do interior do Estado e supostamente sem declaração da paternidade, para que sejam tomadas as providências necessárias.
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo. A iniciativa do CNJ busca aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, para realizar o reconhecimento de paternidade tardia.
A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável, que deve localizar e intimar o suposto pai, para que este se manifeste quanto à paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória. Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe, no caso de menores de 18 anos, e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter o novo documento na hora.
A juíza auxiliar da CGJ-AL, Fátima Pirauá informou que muitos magistrados têm se empenhando em cumprir a determinação do CNJ. "Os juízes devem intimar as partes. Temos recebido ofícios com informações sobre o reconhecimento de paternidade no interior do Estado. O registro deve ser emitido de forma gratuita. Fica mais fácil quando o pedido de reconhecimento é feito de forma espontânea", explicou Fátima Pirauá.
Segundo ela, alguns casos requerem a ajuda do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça. "Em casos de dúvidas sobre a paternidade, deve ser solicitado o exame de DNA. O TJ tem um convênio com a Ufal para realizar esse procedimento, mas a demanda tem sido cada vez maior", esclareceu.