O prefeito Rui Palmeira já havia alerta para um provável colapso no caso da aprovação do projeto de lei, uma vez que a ‘conta’ da gratuidade deveria ser paga pelo Executivo.
O Diário Oficial do Município (DOM) traz na edição desta sexta-feira, dia 23, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final vetando o projeto de lei de autoria do vereador Galba Novaes de Castro Neto (PMDB), que instituía o passe livre no município de Maceió.
O parecer teve como relatora a vereadora Fátima Santiago (PP), cujo voto foi acompanhado por Silvânio Barnosa (PSB), Silvânia Barbosa (PPS) e Eduardo Canuto (PV). O único favorável ao passe livre foi o autor da PL, Galba Neto.
Em seu despacho, Santiago destaca a inconstitucionalidade do PL, uma vez que a Câmara Municipal estaria intervindo e usurpando funções que são de incumbência do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Na sessão de ontem, estudantes lotaram o plenário da Câmara para pressionar os vereadores pela aprovação do passe livre, o que não parece ter surtido efeito.
O prefeito Rui Palmeira já havia alerta para um provável colapso no caso da aprovação do projeto de lei, uma vez que a ‘conta’ da gratuidade deveria ser paga pelo Executivo. O autor da proposta, Galba Neto, havia afirmado no começo do mês de agosto que um dos seus colegas queriam ‘derrubar’ o passe livre. Galbinha, no entanto, não quis dar nome ao colega de poder.