Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) foram enviados aos empresários no mês de fevereiro, podendo ser pagos em qualquer agencia bancária até a data de vencimento.
Nesta sexta-feira (30), vence o prazo para o pagamento da Taxa de Localização Instalação e Funcionamento (Tlflif), imposto para proprietários de empresas. Todos os donos de estabelecimentos comerciais de Maceió devem pagar a taxa, que foi dividida em duas parcelas, com o primeiro vencimento em março e o segundo para este mês.
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) foram enviados aos empresários no mês de fevereiro, podendo ser pagos em qualquer agencia bancária até a data de vencimento. Passado o prazo, o contribuinte terá que procurar a sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), no Centro de Maceió, ou algum de seus dois postos de atendimento, localizados nos Shoppings Miramar e Pátio Maceió.
De acordo com o secretário-adjunto de Administração Tributária, Rogério Brandão Faria, a empresa que for listada pela SMF como inadimplente perde a autorização para emissão de notas fiscais e pode, inclusive, ser embargada pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). “O não pagamento da taxa condiciona os empresários à situação de ilegalidade perante à Prefeitura de Maceió, de modo que as empresas ficam legalmente proibidas de emitir notas fiscais e podem ainda ter as atividades comerciais embargadas pela SMCCU”, explicou Faria.
Nos meses de pagamento da Tlflif, a arrecadação para este recurso gira em torno de R$ 6,5 milhões. O valor é todo destinado a serviços prestados à comunidade maceioense. A novidade para este ano é que os empresários que não receberam o DAM, devido a problemas de entrega dos Correios, podem ter acesso ao documento pelo site www.smf.maceio.al.gov.br. O valor da taxa é padronizado pelo Código Nacional de Atividades Empresarias e oscila entre R$ 133,44 e 1334,46 a depender da atividade comercial.