Convocação se refere aos funcionários que possuem mais de um vínculo empregatício.
Depois da denúncia de que servidores públicos cometiam irregularidades no acúmulo de funções, o Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (5) publicou convocação dos servidores investigados para se apresentarem à Procuradoria Geral do Município (PGM), em um prazo de 10 dias.
De acordo com a publicação, o servidor mencionado na publicação terá que optar por um dos empregos. “Os servidores mencionados na publicação do Diário têm o prazo de 10 dias para elucidar a legalidade dos cargos que exercem, por força do Decreto 6.240/2002. A convocação também tem o objetivo de oportunizar para o servidor a assinatura de um termo de opção onde ele escolhe exercer apenas um de seus empregos”, disse o procurador e presidente da Comissão de Acumulação de Cargo, Thélio Baretto Leitão.
Optando por um dos empregos, o servidor deve apresentar portaria de exoneração que confere que não tem mais vínculo com um dos empregos na esfera em que pretende não possuir mais relação de trabalho.
Polêmica
O assunto ganhou notoriedade após a saída do secretário de Saúde do Município, João Marcelo Lyra. Segundo Ricardo Wanderley, procurador-geral do Município, o “pente-fino” e a análise dos documentos estão sendo realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As investigações devem se estender para as folhas de pagamento da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa Alagoas.